Juiz manda Estado indenizar motorista e passageiro por buraco em rodovia

Trata-se de responsabilidade objetiva, o juiz Ari Ferreira de Queiroz, condenou o Estado de Goiás a indenizar João Luiz de Queiroz e Everton Nascimento de Moraes em R$ 3.333,00, por danos materiais, por acidente sofrido pelos dois

Mantida decisão do CNJ que cortou auxílio-transporte de juízes do Mato Grosso

STF garante matrícula em universidade pública a filho de servidora transferida

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Reclamação (RCL) 7483, concedeu liminar para garantir a matrícula de aluno transferido na Universidade de São Paulo (USP).

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício

Com esse entendimento da Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Duenhas, os Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram a existência de contrato de trabalho entre um motoboy e uma empresa de transportes.

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado